Ficar com a empresa parada sem manter a regularidade fiscal, pode gerar diversos problemas. Os órgãos públicos não sabem automaticamente que sua empresa não está mais em funcionamento.
As taxas da prefeitura de seu município, sindicatos, órgãos de classe serão cobradas normalmente.
Temos ainda declarações obrigatórias que devem ser entregues mensalmente que em sua falta, geram multas ao empresário.
Se não pretende continuar com sua empresa, o melhor caminho é contratar a baixa de empresa conosco.
Ficar com pendências na Receita Federal , no Estado, na Prefeitura e em outros órgãos, custa caro para sua empresa. O melhor caminho é promover a regularização. Se pretende reativar sua empresa em médio prazo, o correto é manter inativas mas sem pendência. Agora se não pretende continuar com essa empresa, o melhor caminho é fazer o Encerramento de Empresa.
Como estamos no Estado de São Paulo, Iremos considerar que estamos em São Paulo Capital.
Antes de iniciar o processo de encerramento da sua empresa, é recomendável uma regularização em todos órgãos.
Confira abaixo o passo a passo para o processo de Encerramento de sua Empresa.
Registro do Distrato Social ou cancelamento do registro do Empresário Individual
1º Passo é preparar toda documentação para solicitação de registro na JUCESP.
Em caso de Sociedade Limitada, esses documentos precisam ser assinados pelos sócios ou seus representantes legais. Se a empresa não estiver enquadrada com Micro Empresa – ME ou Empresa de Pequeno Porte – EPP iremos precisar das certidões negativas da empresa. Com os formulários impressos direto no site do cadastro web e o distrato social assinado, podemos registrar a baixa da empresa no JUCESP.
2º Passo – Baixa da Empresa no CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas
Após o registro na JUCESP – Junta Comercial do Estado de São Paulo ou no cartório, precisa fazer o pedido de baixa na Receita Federal do Brasil. Sugerimos fazer um levantamento para verificar se não existe nenhuma pendência no cnpj que possa impedir essa baixa.
Dívidas e ausência de declarações, são as causas que mais afetam esse processo. Algumas empresas que estão inativa já a algum tempo, podem ser baixada como dívida. Esse procedimento precisa ser avaliado pelo empresário, pois essas dívidas podem ser cobradas da pessoa física responsável pela empresa.
3º Passo – Baixa da Inscrição Estadual para empresas comerciais.
Essa parte é bem burocrática e em todo o processo de baixa, o que leva mais tempo. Vários fatores interferem na baixa da inscrição estadual das empresas.
Antes de solicitar o encerramento da empresa no Estado, precisamos liquidar os estoques de mercadorias se ainda existirem. O estoque físico deve acompanhar o estoque contábil.
Tendo ainda algum estoque ou bens, os sócios ou empresários devem vender ou transferir para os sócios e zerar todo o ativo da empresa.
Para realizar essa baixa, devemos fazer a solicitação através do PGD de baixa da Inscrição Estadual , preencher alguns formulários exigidos pela secretaria da fazenda e levar ao posto fiscal na jurisdição da empresa.
4º Passo – Baixa da Inscrição Municipal – CCM
Para o melhor entendimento iremos separar a baixa para dois tipos de empresa.
Empresa comercial;
Empresa Prestadora de Serviço.
Empresa comercial– Precisamos acessar o portal da prefeitura de SP e solicitar o cancelamento online. Acesse aqui o formulário de solicitação de baixa.
Documentos necessários para baixa do CCM na prefeitura:
Cópia simples do RG e CPF do responsável pelo pedido de cancelamento;
Cópia simples do Contrato Social ou Requerimento de Empresário;
Cópia simples do Distrato Social ou Requerimento de Empresário;
Comprovante de taxas pagas à prefeitura nos últimos 5 anos.
Empresa prestadora de serviços: Precisamos acessar o portal da prefeitura de SP e solicitar o cancelamento online.
Para empresas prestadoras de serviços o trabalho demanda um pouco mas de atenção, pois a prefeitura exige alguns documentos necessários para comprovação da regularidade fiscal, tendo em vista que os prestadores de serviços pagam o imposto para a prefeitura . ISS.
Documentos necessários para baixa do CCM na prefeitura:
Cópia simples do RG e CPF do responsável pelo pedido de cancelamento;
Cópia simples do Contrato Social ou Requerimento de Empresário;
Cópia simples do Distrato Social ou Requerimento de Empresário;
Comprovante de taxas pagas à prefeitura nos últimos 5 anos;
Livros Fiscais;
Recibo de Entrega da DES – Declaração Eletrônica de Serviços;
Documentos Fiscais Emitidos;
Documentos Fiscais não utilizados.
5º Passo – Encerrar Empresas no INSS :
Todas as empresas constituidas no Brasil são obrigadas a realizarem o cadastro no INSS. Para poerem realizar o recolhimento das construições devidas em folha de pagamento e retenções relizadas na contratação de alguns serviços, precisamos desse cadastro.
Após a baixa do CNPJ na Receita Federal, devemos realiza também o encerramento da inscrição da empresa no INSS
6º passo Encerramento de uma empresa na Caixa Econômica Federal:
NO processo de encerramento da empresa no regime do FGTS, a empresa precisa está sem dívidas financeiras e de entega de declarações.
Mesmo que a empresa não tenha funcionários, ou seja, os serviços sejam relizados pelos próprios sócios, a empresa precisa ter cadastro na CEF, pois uma das certidões negativas exigidas por vários órgãos e empresas que contratam seus serviços é a de regularidade no regime do FGTS.
Quando estamos realizando a baixa da empresa, também precisamos realizar o encerramento na Caixa Econômica Federal.
7º passo – Encerramento e baixa de Empresas em Sindicatos:
Outro cadastro obrigatório para todas as empresas é o sindicato patronal. Contribuições são cobradas com base legal pelo órgãos de representação. Para que a empresa não fique gerando cobrança mesmo depois de encerrar as atividades, precisamos informar o sindicato o qual a empresa está filiada que a mesma não está mais em funcionamento.